Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Esta política descreve como o escritório Rodrigo Pinto Advocacia trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é Rodrigo Pinto — Sociedade Individual de Advocacia, inscrito na OAB/PB sob o nº 12.371, com endereço na R. Afonso Barbosa de Oliveira, 1025, Sala 202, Pedro Gondim, João Pessoa/PB, CEP 58.031-120. Contato para assuntos de privacidade: contato@rodrigopinto.adv.br.

2. Quais dados são coletados

2.1. Dados que você fornece voluntariamente

Ao utilizar o formulário de contato, são coletados nome, e-mail, telefone (se informado), área de interesse e o conteúdo da mensagem. Esses dados destinam-se exclusivamente ao atendimento da solicitação.

2.2. Dados técnicos do envio

No momento em que uma mensagem é enviada pelo formulário — e somente nesse momento —, o sistema registra automaticamente: endereço IP, localização geográfica aproximada (país, estado e cidade, derivados do IP), operadora ou provedor de conexão, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador, além de data e hora do envio.

Esse registro tem finalidade de segurança, prevenção a fraudes e proteção contra o uso abusivo do canal de atendimento. Ele permite identificar tentativas automatizadas, contatos fraudulentos e solicitações destinadas a causar embaraço à atuação profissional do escritório.

2.3. Contagem de acessos (estatística anônima)

Para saber quantas pessoas visitam o site, é mantida uma contagem puramente estatística: registra-se apenas que uma determinada página foi acessada, em determinado dia, a partir de determinado estado ou país. O resultado são somatórios do tipo "em 1º de agosto, a página X foi vista 12 vezes a partir da Paraíba".

Nada nessa contagem identifica ou permite identificar alguém. Não há endereço IP armazenado, cookie, identificador de usuário nem qualquer marca deixada no seu dispositivo. O endereço IP é utilizado apenas momentaneamente, em memória, pela infraestrutura da Cloudflare, para deduzir o estado de origem — e descartado em seguida, sem ser gravado.

A soma dos contadores é mantida por um serviço de contagem de código aberto (Abacus), que recebe somente identificadores anônimos como d-20260801 ou g-br-paraiba. O seu navegador não se comunica com esse serviço: a chamada parte do nosso próprio servidor, de modo que nenhum dado seu — nem mesmo o endereço IP — chega a terceiros. Acessos de robôs e indexadores são descartados antes da contagem.

Por se tratar de dado agregado e anonimizado, essa contagem não constitui tratamento de dado pessoal (LGPD, art. 5º, III, e art. 12).

2.4. O que NÃO é coletado

Este site não rastreia a navegação de quem apenas visita as páginas: se você lê os artigos e não envia mensagem alguma, nenhum registro pessoal é criado. Também não são utilizados cookies de publicidade, redes de rastreamento comportamental, técnicas de identificação persistente de dispositivo (fingerprinting) ou qualquer forma de monitoramento além do estritamente necessário às finalidades aqui declaradas — em atenção ao princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD) e à vedação do art. 16, I, do Marco Civil da Internet.

3. Base legal do tratamento

• Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD) — para responder à sua solicitação de atendimento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para a segurança do canal de contato e prevenção a fraudes e abusos;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — para preservar meios de prova em caso de uso indevido, ilícito ou vexatório do canal de atendimento.

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Há apenas o uso de operadores estritamente necessários ao funcionamento do site: o serviço de hospedagem e distribuição de conteúdo (Cloudflare), o serviço de encaminhamento de mensagens do formulário (FormSubmit) e o serviço de contagem estatística de código aberto (Abacus) — este último recebendo exclusivamente identificadores anônimos, jamais dados pessoais —, todos atuando sob instrução do controlador. Dados poderão ser fornecidos a autoridades públicas mediante requisição legal ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo os dados são mantidos

As mensagens recebidas e os respectivos registros técnicos são conservados pelo prazo necessário ao atendimento e à defesa de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis, sendo eliminados quando cessada a finalidade que justificou sua coleta (arts. 15 e 16 da LGPD). Registros associados a tentativas de uso abusivo, fraudulento ou ilícito podem ser conservados enquanto perdurar o interesse legítimo em sua preservação como meio de prova.

Não há retenção indefinida ou perpétua de dados de pessoas que utilizem o canal de forma regular.

6. Sigilo profissional

Informações transmitidas pelo formulário podem envolver assuntos sensíveis. O escritório observa o sigilo profissional imposto pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Recomenda-se, contudo, não incluir informações sigilosas ou detalhes sensíveis do caso na mensagem inicial — o momento adequado para isso é a consulta reservada.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável.

Os pedidos devem ser encaminhados para contato@rodrigopinto.adv.br e serão respondidos nos prazos legais. O exercício desses direitos não afasta a conservação de registros necessária ao cumprimento de obrigação legal ou à defesa de direitos em processo (art. 16, I e III, da LGPD).

8. Segurança

O site opera integralmente sobre conexão criptografada (HTTPS), com cabeçalhos de segurança que restringem a origem de conteúdo executável e impedem o enquadramento indevido das páginas. O acesso às mensagens recebidas é restrito ao escritório.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data de atualização é sempre indicada no topo desta página.