Existe uma crença silenciosa de que advogado só serve para quando o problema já está instalado — a notificação judicial bateu na porta, o contrato deu errado, o prejuízo já aconteceu. Depois de anos atuando em João Pessoa com Direito Civil, posso dizer que essa mentalidade é a origem de boa parte dos litígios que poderiam ter sido evitados. As pessoas chegam ao meu escritório na Rua Afonso Barbosa de Oliveira, no Pedro Gondim, muitas vezes carregando uma situação que já se arrastou por meses ou anos — e que teria sido resolvida com uma conversa preventiva de quarenta minutos.
O Direito Civil é, de longe, o ramo mais presente na vida cotidiana de qualquer pessoa. Ele está no contrato de aluguel que você assinou sem ler as cláusulas de rescisão, no terreno que você ocupa há décadas sem escritura, na promessa de compra e venda que o vendedor não cumpriu, no dano que alguém te causou e que você não sabe como mensurar. E, no entanto, é também o ramo sobre o qual as pessoas menos buscam orientação antecipada.
O que o Direito Civil realmente abrange
Quando falo em Direito Civil, muita gente pensa apenas em "processar alguém". A realidade é bem mais ampla. O Código Civil brasileiro — Lei nº 10.406/2002 — organiza as regras que governam as relações entre particulares em praticamente todas as suas formas. São mais de dois mil artigos que tratam de personalidade, capacidade, domicílio, bens, negócios jurídicos, prescrição, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões.
Na prática do dia a dia em João Pessoa, as demandas que mais atendo se concentram em alguns eixos. Contratos, em primeiro lugar — desde a elaboração de um instrumento que proteja ambas as partes até a revisão de cláusulas abusivas impostas pela parte mais forte da relação. Responsabilidade civil, em segundo — o dever de reparar o dano causado a outra pessoa, seja por ação, omissão ou pela atividade que se exerce. E questões patrimoniais em sentido amplo: compra e venda de imóveis, regularização fundiária, usucapião, posse e propriedade.
Cada uma dessas áreas tem suas particularidades, seus prazos, suas armadilhas processuais. E cada uma delas se manifesta de formas muito concretas no cotidiano de quem vive na Paraíba.
Contratos: o problema quase nunca está no que foi escrito
A maioria dos conflitos contratuais que recebo não vem de contratos mal redigidos. Vem de contratos que nunca foram redigidos. Acordos verbais entre partes que confiavam uma na outra, promessas feitas por e-mail sem qualquer formalização, prestações de serviço sem escopo definido. Quando a relação funciona, ninguém sente falta do papel. Quando deixa de funcionar, não há nada a que se apegar.
Em João Pessoa, vejo isso com frequência em três contextos. O primeiro é o mercado imobiliário: contratos de compra e venda de terrenos em loteamentos nos arredores da cidade — Conde, Cabedelo, Lucena — onde a documentação muitas vezes não acompanha a velocidade das transações. O segundo é a prestação de serviços entre pequenos empresários, que operam na base do "combinado" e descobrem tarde demais que o combinado de cada lado era diferente. O terceiro são os contratos de locação, onde locadores e locatários assinam modelos prontos da internet sem adaptá-los à realidade da relação.
Um contrato bem feito não precisa ser um documento de trinta páginas. Precisa ser claro sobre o que cada parte deve, quando deve, o que acontece se não cumprir e como se resolve o impasse. É um investimento que custa uma fração do que custa um litígio.
Revisão contratual: quando o contrato existe, mas sufoca
Há situações em que o contrato foi assinado, mas as condições mudaram de tal forma que cumpri-lo se tornou excessivamente oneroso para uma das partes. O Código Civil, nos artigos 317 e 478 a 480, prevê mecanismos para lidar com isso. A teoria da imprevisão e a onerosidade excessiva permitem que o juiz revise ou até resolva o contrato quando um acontecimento extraordinário e imprevisível desequilibra a relação.
Na Paraíba, tenho acompanhado demandas de revisão contratual ligadas a financiamentos com taxas de juros que ultrapassam a média de mercado, contratos de prestação de serviços continuados cujo preço foi fixado em cenário econômico completamente diferente do atual, e cláusulas penais manifestamente desproporcionais que funcionam mais como instrumento de intimidação do que como estimativa real de prejuízo.
O ponto central é que a revisão contratual não é um capricho de quem não quer pagar. É uma ferramenta legal que o próprio ordenamento criou para preservar o equilíbrio das relações — e que o Tribunal de Justiça da Paraíba aplica com regularidade quando os pressupostos estão demonstrados.
Usucapião: a posse que vira propriedade
Se existe um tema que gera dúvidas recorrentes nos atendimentos que faço, é a usucapião. As pessoas sabem vagamente que "quem mora muito tempo num terreno pode virar dono", mas desconhecem as condições específicas, os prazos, as modalidades e, principalmente, que é possível fazer isso tanto pela via judicial quanto pela via extrajudicial — diretamente no cartório.
O Código Civil prevê diversas modalidades de usucapião. A usucapião extraordinária (art. 1.238) exige posse contínua, mansa e pacífica por quinze anos, independentemente de título ou boa-fé — prazo que cai para dez anos se o possuidor tiver estabelecido moradia habitual ou realizado obras e serviços produtivos no imóvel. A usucapião ordinária (art. 1.242) exige dez anos de posse contínua com justo título e boa-fé, reduzidos para cinco anos se o imóvel foi adquirido onerosamente com registro cancelado posteriormente. A usucapião especial urbana (art. 1.240) permite que quem possua área urbana de até 250 m² por cinco anos ininterruptos, usando-a para moradia própria ou da família, sem ter outro imóvel, adquira a propriedade.
Em João Pessoa e na região metropolitana, a usucapião urbana é especialmente relevante. A cidade cresceu de forma nem sempre regular, com ocupações consolidadas que nunca foram formalizadas. Bairros inteiros têm imóveis sem escritura, transmitidos entre gerações por contratos de gaveta ou simples tradição verbal. Regularizar essa situação não é apenas uma questão de segurança jurídica — é uma questão de dignidade e de acesso ao crédito, já que um imóvel irregular não serve como garantia, não pode ser financiado e complica qualquer planejamento patrimonial.
Desde 2015, com a Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil) e posteriormente com o Provimento nº 65/2017 do CNJ, é possível processar a usucapião extrajudicialmente, diretamente no cartório de registro de imóveis. O procedimento é mais rápido e menos custoso que a via judicial, embora exija que não haja impugnação dos confrontantes ou de outros interessados. Tenho orientado diversos clientes em João Pessoa por esse caminho, e os resultados são consistentes quando a documentação está bem preparada.
Responsabilidade civil: o dever de reparar
A responsabilidade civil é, talvez, o campo do Direito Civil onde a distância entre o senso comum e a técnica jurídica é maior. As pessoas sabem que "quem causa dano tem que pagar". Mas raramente compreendem a diferença entre responsabilidade subjetiva e objetiva, não sabem o que precisam provar, desconhecem os prazos prescricionais e, com frequência, superestimam ou subestimam o valor da indenização a que teriam direito.
No sistema brasileiro, a regra geral é a responsabilidade subjetiva (art. 186 c/c art. 927 do Código Civil): quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causa dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Aqui, a vítima precisa demonstrar a conduta, o dano, o nexo causal e a culpa do agente. Já a responsabilidade objetiva (art. 927, parágrafo único) dispensa a prova de culpa — basta demonstrar a conduta, o dano e o nexo causal. Ela se aplica quando a atividade do agente, por sua natureza, implica risco para os direitos de outrem.
Danos morais e materiais: o que se pode pedir
Os danos materiais são aqueles que atingem o patrimônio da vítima de forma mensurável: o conserto do veículo abalroado, os lucros cessantes do comerciante que ficou sem poder trabalhar, as despesas médicas decorrentes de uma lesão. A quantificação segue critérios objetivos — notas, orçamentos, cálculos de perda comprovada.
Os danos morais, por outro lado, compensam a lesão a direitos da personalidade: honra, imagem, privacidade, integridade psíquica. Não têm preço de mercado, e é justamente por isso que a fixação do valor gera tanta controvérsia. O Superior Tribunal de Justiça e o TJPB utilizam critérios como a gravidade da ofensa, a condição econômica das partes, o caráter pedagógico da condenação e a vedação ao enriquecimento sem causa.
Em João Pessoa, os casos mais frequentes de responsabilidade civil que atendo envolvem acidentes de trânsito com lesão corporal, negativação indevida em cadastros de proteção ao crédito — situação que o STJ já pacificou como geradora de dano moral presumido —, falha na prestação de serviços por fornecedores e erros em procedimentos médicos. Cada uma dessas situações tem peculiaridades probatórias e jurisprudenciais que determinam o sucesso ou o fracasso da demanda.
Direito de propriedade e questões imobiliárias
A Paraíba vive um momento de expansão imobiliária que traz oportunidades, mas também conflitos. Empreendimentos na orla sul, loteamentos no Conde e em Santa Rita, condomínios na faixa litorânea — tudo isso gera uma demanda crescente por assessoria jurídica imobiliária que vai muito além da simples análise de contrato.
As questões que mais aparecem no meu escritório são: verificação da cadeia dominial de imóveis antes da compra, análise de certidões negativas e ônus reais, elaboração e revisão de contratos de compra e venda e promessa de cessão, assessoria em incorporações e loteamentos, demarcação de limites entre propriedades vizinhas e ações possessórias — reintegração e manutenção de posse.
Um cuidado que considero fundamental, e que muitos compradores negligenciam, é a due diligence imobiliária: antes de assinar qualquer contrato de aquisição, verificar se o vendedor tem ações judiciais que possam comprometer o patrimônio, se há débitos tributários pendentes sobre o imóvel, se a matrícula está regular e atualizada, e se existem restrições urbanísticas ou ambientais que limitem o uso pretendido. Essa análise preventiva custa pouco e evita problemas que podem levar anos para se resolver.
A advocacia preventiva como investimento
Se eu pudesse sintetizar tudo o que a experiência me ensinou sobre Direito Civil em uma frase, seria esta: o momento certo de procurar um advogado é antes de precisar de um. Não estou vendendo consultas — estou descrevendo uma realidade que vejo se repetir diariamente. O contrato revisado antes da assinatura previne o litígio. A escritura regularizada antes da venda viabiliza a transação. A notificação extrajudicial enviada no momento certo evita a ação judicial.
Na Paraíba, a cultura de consultoria jurídica preventiva ainda está se consolidando. Muitas pessoas — e mesmo empresas — encaram o advogado como um custo a ser evitado, e não como um investimento em segurança. O resultado é que gastam, na fase contenciosa, dez ou vinte vezes o que teriam gasto na fase preventiva. E gastam não apenas dinheiro: gastam tempo, energia e, em muitos casos, relacionamentos pessoais e comerciais que se deterioram durante o litígio.
Eu estruturo meu atendimento justamente em torno dessa lógica. A primeira consulta serve para entender a situação completa do cliente — não apenas o problema imediato, mas o contexto em que ele se insere. A partir daí, traço um plano de ação que pode ser consultivo, contencioso ou uma combinação dos dois. E, sempre que possível, privilegio a solução negociada: a mediação, a conciliação e a negociação direta produzem resultados mais rápidos, mais baratos e geralmente mais satisfatórios para ambas as partes do que um processo judicial que pode se arrastar por anos.
Por que João Pessoa
Escolhi atuar em João Pessoa por uma razão que vai além da afinidade pessoal com a cidade. A capital paraibana vive um momento de transformação — crescimento urbano acelerado, aumento do fluxo de investimentos imobiliários, uma classe empreendedora em expansão. Esse cenário gera, naturalmente, uma demanda crescente por orientação jurídica qualificada em Direito Civil.
Meu escritório fica na R. Afonso Barbosa de Oliveira, 1025, Sala 202, no bairro Pedro Gondim — uma localização central que facilita o acesso para clientes de toda a cidade e da região metropolitana. Atendo presencialmente e também por videoconferência, o que tem se mostrado especialmente útil para clientes no interior do estado e em outras comarcas da Paraíba.
O Direito Civil é vasto, e nenhum advogado honesto vai dizer que domina todos os seus desdobramentos com a mesma profundidade. O que posso garantir é que as questões que descrevi neste artigo — contratos, responsabilidade civil, usucapião, questões imobiliárias, revisão contratual e indenizações — compõem o núcleo da minha prática diária. São os temas que estudo continuamente, que acompanho na jurisprudência do TJPB e dos tribunais superiores, e sobre os quais tenho condições de oferecer uma orientação fundamentada e realista.
Se você está em João Pessoa ou em qualquer cidade da Paraíba e precisa de orientação sobre uma questão de Direito Civil — ou se quer simplesmente entender seus direitos antes que uma situação se complique —, estou à disposição para conversar. O primeiro passo é sempre o mais simples: uma conversa franca sobre o que está acontecendo e quais caminhos o Direito oferece.